TJSP - 1500767-25.2025.8.26.0539
1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:06
Apensado ao processo
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05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500767-25.2025.8.26.0539 - Inquérito Policial - Injúria - ADRIANO LUIZ PADILHA - YGOR LUIZ PADILHA - - BRUNA ALVES DOS SANTOS -
Vistos.
Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 46/47 cujos fundamentos adoto como razão de decidir, para determinar as seguintes providências: 1) Intimem-se os querelantes, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a distribuição autônoma da Ação Penal Privada (queixa-crime), conforme petição de fls. 24/42, uma vez que a presente via incidental não é a adequada para o seu processamento. 2) Após a distribuição, deverá a zelosa serventia providenciar o apensamento destes autos de inquérito policial à ação penal privada correspondente. 3) No mesmo prazo assinalado no item 1, deverão os querelantes: a) Esclarecer o polo ativo da demanda, informando se a ação está sendo ajuizada apenas pelo menor YGOR, devidamente representado por sua genitora BRUNA, ou por ambos em litisconsórcio. b) Regularizar as procurações de fls. 32 e 34, a fim de que passem a constar os poderes especiais exigidos pelo artigo 44 do Código de Processo Penal, incluindo a qualificação completa do querelado e a menção ao fato criminoso que lhe é imputado, ainda que de forma sucinta.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, com nova vista ao Ministério Público, se necessário.
Cumpra-se. - ADV: CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP), CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP) -
04/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 20:53
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 20:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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