05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001287-94.2023.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Brasile - Maria Luiza Silva Santos - Maria Luiza Silva Santos - Pedro Basile - - Filomena Lea Cimino Basile -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito.

Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Tendo em vista o v.

Acórdão de fls. 790/802 que distribuiu os ônus de sucumbência na proporção de 30% para o requerente/reconvindo e 70% para a requerida/reconvinte, sendo esta beneficiária da justiça gratuita.

Desse modo, providencie a parte sucumbente, no caso o requerente/reconvindo, no prazo de 60 dias, o recolhimento de 30%: das custas (referente taxa judiciária inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação: 4% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6) ) e despesas processuais (*carta: guia FEDT, cód. 120-1; *mandado: recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça; *carta precatória: guia DARE-SP, cód. 233-1; *pesquisas:guia FEDT, cód. 434-1); *edital (guia FEDT, cód. 435-9), sob pena de inscrição na dívida ativa Estadual (Art. 82, §2º do CPC e art. 1.098, §§ 5º e 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Provimento CG nº 29/2021).

Decorrido, se silente, oficie-se à FESP.

Ademais, aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença.

Na inércia, cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ELISA ROSANA LEME (OAB 178468/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ELISA ROSANA LEME (OAB 178468/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ELISA ROSANA LEME (OAB 178468/SP)
04/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:44

Julgada improcedente a ação
25/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
11/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:35

Expedição de Carta.
20/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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