26/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031914-22.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Aparecida de Paula - Larcon - Imóveis e Adm.

S/c Ltda - Recolha a parte requerida (LARCON) metade das custas processuais iniciais em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Valor atualizado a ser recolhido: R$ 426,82 (metade do valor de R$ 853,64, conforme r. sentença de fls. 173 - fixado na forma do inc.

I e §1º do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), além de R$ 17,17 (relativo ao AR digital - recolher em guia FEDTJ, cód. 120-1), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

A parte ré é a responsável pelo pagamento, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 1.098 das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". - ADV: NILTON OLIVEIRA MACHADO (OAB 60424/DF), ISRAEL MARCOS ROSA (OAB 104778/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
31/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 23:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:49

Expedição de Carta.
17/12/2024 21:48

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 08:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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