10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014584-81.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafael Aveiro de Franco - Fls. 126/140: Permanece pendente fls. 115.

Não encontrei as declarações na peça apresentada.

Os imóveis foram descritos na totalidade.

As primeiras declarações devem ser apresentadas em peças separadas do plano de partilha.

Talvez existam outras inconsistências, necessário revisar. - ADV: HELIO CARVALHO DE NOBREGA (OAB 88847/SP)
09/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014584-81.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafael Aveiro de Franco - Fls. 101/114: Providencie o inventariante as seguintes correções: Declarações: Existência de testamento.

Domicílio da autora da herança.

Regime de bens do herdeiro Rafael.

Das CRIs de fls. 20/23, conclui-se que serão partilhados 50% do imóvel da Rua Augusto e 50% do imóvel da Rua Conselheiro.

Plano de partilha: Considerar as observações do item 1.

Apresentar folhas de pagamentos separadas por herdeiros e meeiro, qualificando-os e descrevendo completamente os imóveis.

Quinhões: 1/4 ou 25% para meeiro, 1/8 ou 12,5% para cada herdeiro.

Recolhimento da taxa judiciária nos termos da Lei 11608/03. - ADV: HELIO CARVALHO DE NOBREGA (OAB 88847/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014584-81.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rafael Aveiro de Franco -

Vistos.

Ciente da documentação apresentada.

Deixo de receber as primeiras declarações e o plano de partilha.

Em primeiro lugar, as peças devem ser apresentadas em petições separadas.

As declarações devem observar estritamente ao disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, em especial - mas não só - para qualificar completamente o de cujus e seus herdeiros e para conferir valor expresso certo ou estimado, porém atual, a todos os bens do espólio.

Qualquer outro pedido deve ser deduzido em petição separada.

O plano de partilha deve observar estritamente ao disposto no art. 653 do Código de Processo Civil, contendo o orçamento do espólio e as folhas de pagamento individuais e separadas para cada beneficiário.

Além do mais, o inventariante deve incluir o viúvo-meeiro e excluir a mãe da inventariada, que não é parte deste procedimento, nas respectivas peças.

Retifique-se, com a apresentação de novas peças completas em substituição.

Sem prejuízo, junte o inventariante aos autos as certidões negativas de tributos estaduais e de tributos municipais em nome da inventariada.

Int. - ADV: HELIO CARVALHO DE NOBREGA (OAB 88847/SP)
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506302-26.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Luis Guilherme da Costa Masini

Advogado: Wagner Thome

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0005377-79.2025.8.26.0032

Luzinete da Silva Bitencourt de Carvalho

Banco Agibank S.A.

Advogado: Orlando Lozano Medrano Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1009272-31.2024.8.26.0011

Banco Pan S.A.

Ariadne Lima Fiore

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1003636-95.2024.8.26.0363

Valdomiro Guimaraes da Costa

Mogi Guacu Sorria Sim Clinicas Odontolog...

Advogado: Graziele Scarpino Rozano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1000664-21.2025.8.26.0266

Vinilseg Distribuidora de Vestimentas Im...

Titanium Comercio de Equipamentos e Serv

Advogado: Waleska Cariola Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 16:01

Exibir Processo