28/04/2025 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2025 08:36

Ofício Expedido
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:54

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:22

Suspensão Condicional do Processo
22/04/2025 08:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/04/2025 10:49

Mandado de Citação Expedido
09/04/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:45

Audiência de Conciliação
11/03/2025 09:20

Mandado Expedido
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
07/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:12

Audiência de Conciliação
09/10/2024 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024 10:50

Ofício Expedido
08/10/2024 09:24

Trânsito em Julgado às partes
01/10/2024 11:26

Petição Juntada
30/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:02

Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
27/09/2024 15:56

Certidão Criminal Juntada
21/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:06

Conclusos para Sentença
21/06/2024 14:05

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:28

Certidão Criminal Juntada
22/05/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 16:41

Documento Juntado
30/04/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 16:40

Documento Juntado
30/04/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/04/2024 16:40

Documento Juntado
19/04/2024 09:22

Mandado Expedido
19/04/2024 09:22

Mandado Expedido
19/04/2024 09:21

Mandado Expedido
19/04/2024 09:21

Mandado Expedido
19/04/2024 09:21

Mandado Expedido
18/04/2024 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Abreu (OAB 332644/SP) Processo 1500404-33.2023.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WENDER MAURÍLIO RODRIGUES MOLGORA -

Vistos.

Nesta etapa processual, após análise do afirmado na peça da defesa, registro que não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Frise-se que a absolvição sumária somente é cabível diante da verificação inequívoca de causas de excludente de ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade) e de punibilidade, ou que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

Não é o caso dos autos.

Ademais, dizer mais do que isso seria ingressar precocemente no mérito da causa, o que não pode acontecer.

Nesse mesmo sentido: a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita deve ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda (STJ HC 223.266/SP, 5ª Turma, Rel.

Min.

Jorge Mussi, em j. de 05/03/2013).

Assim, ratifico o recebimento da peça acusatória.

Em seguimento, designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 20/06/2024 às 14:15h.

Deverão os intimados fornecer ao Sr.

Oficial de justiça o endereço de e-mail, bem como o telefone para contato, para fins de encaminhamento do endereço eletrônico (link) e das instruções necessárias para a participação do ato.

Intime(m)-se, também, o(s) defensor(es) constituído(s) do(s) réu(s) para a juntada, no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência , de endereço de e-mail e telefone para contato, bem como das testemunhas por ele(s) arroladas, para a mesma finalidade do parágrafo anterior.

Em caso de impossibilidade técnica de participação virtual, deverá o(a) intimado(a) comparecer no fórum local (endereço no cabeçalho), na mesma data e horário designados, ocasião em que participará da audiência utilizando os recursos ali existentes.

Intimem-se e requisitem-se.
28/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento
24/08/2023 13:58

Apensado ao processo
22/08/2023 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2023 14:05

Documento Juntado
17/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:50

Resposta à Acusação Juntada
14/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:07

Pedido de Habilitação Juntado
10/08/2023 16:50

Mandado Expedido
04/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/08/2023 15:51

Documento Juntado
14/07/2023 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 09:57

Ofício Expedido
13/07/2023 09:54

Mandado de Citação Expedido
12/07/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 11:00

Recebida a denúncia
12/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:51

Evoluída a Classe
10/07/2023 19:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:58

Sob sigilo Juntada
07/07/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:33

Petição Juntada
26/06/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/06/2023 16:59

Petição Juntada
20/06/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 13:27

Relatório Final Juntado
19/06/2023 10:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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