29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-13.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eriston Rodrigues Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), YASMIN MOUSSI DA CRUZ (OAB 399130/SP)
28/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:29

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:44

Ato ordinatório
12/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006431-63.2024.8.26.0011

Associacao Instrutora da Juventude Femin...

Vladimir Leonardi Junior

Advogado: Gustavo Marinho de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1034131-10.2024.8.26.0562

Lucilenio Alves da Rocha

Lais Fernandes Ferreira

Advogado: Cybelle Priscilla de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 9104420-88.2009.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Joao Sanches Gonzales

Advogado: Thomas Antonio Capeletto de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2009 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000222-78.2025.8.26.0032

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Casa de Carnes do Pedro Aracatuba ME

Advogado: Rogerio Monteiro de Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1020434-16.2025.8.26.0196

Maria Madalena Pereira Franco

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:08

Exibir Processo