28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009302-24.2024.8.26.0510 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A - Claudia Maria Cardoso -

Vistos.

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A move Ação Monitória contra CLAUDIA MARIA CARDOSO, alegando, em síntese, ser credora da quantia de R$ 145.261,93, referente à prestação de serviços educacionais descrita na inicial.

Requer o pagamento do referido valor, sob pena de constituir-se em título executivo judicial.

Junta documentos.

Devidamente citada, a acionada apresentou os embargos de fls. 175/177, acompanhado dos documentos de fls. 178/207.

Argui, preliminarmente, carência de ação.

No mérito, discorre o excesso de execução.

Requer a procedência dos embargos.

Réplica às fls. 211/223. É o Relatório.

DECIDO.

A ação é procedente.

Inconteste a relação jurídica firmada entre as partes.

Inexistiu prova de eventual quitação de valores contratuais.

Em se tratando de cobrança de dívida líquida e certa, a mora tem início do inadimplemento, sendo, portanto, o caso de acolhimento dos cálculos apresentados com a inicial.

Nesse passo, não comprovou a acionada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da requerente, conforme disposto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, sendo inquestionável a existência do débito e da relação jurídica entre as partes, de rigor a procedência do pleito da autora, com o pagamento do valor pleiteado, devidamente corrigido. É o necessário.

Base, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a acionada ao pagamento do débito de R$ 145.261,93, monetariamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes a acionada, fica condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida.

P.I.C.

Rio Claro, 26 de agosto de 2025. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), PERCIVAL CAMARGO (OAB 225047/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:16

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 10:41

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 20:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
24/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Alegações finais
16/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
06/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:45

Expedição de Carta.
06/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000506-36.2024.8.26.0642

Vanessa Vieira Coelho

Nubank S/A

Advogado: Julio Cesar Leite e Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1007307-05.2025.8.26.0004

Marcia Maria dos Santos Perini

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 4002687-92.2013.8.26.0302

Banco Bradesco Financiamento S/A

Silvia Dolores Rosa

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2013 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1008420-70.2025.8.26.0011

Paula Passos Chagas Veras

Vilian dos Passos Chagas

Advogado: Matheus Elis da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1007710-08.2025.8.26.0510

J L a Vieira Construtora e Incorporadora...

Pim-Martelo Comercio de Maquinas e Equip...

Advogado: Karina Silvia de Camargo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 01:00

Exibir Processo