TJSP - 1000150-06.2023.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000150-06.2023.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eliel das Dores Loro -
Vistos.
Na sistemática da Lei n.º 9.099/95, tratando-se de execução de título extrajudicial ou judicial, a inexistência de bens penhoráveis implica a extinção do processo, por exegese do Enunciado 75, que substitui o Enunciado 45. É o caso dos autos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.
De se salientar que a futura execução far-se-á nos termos do Art. 628, § 2º das NSCGJ, observando-se que, quando do ingresso da ação, deverá a parte indicar bens de propriedade do(a) executado(a) e que sejam passíveis de penhora.
P.I.C. - ADV: EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP), EMANOELE MIGUEL CAVINI (OAB 423477/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:26
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
02/09/2025 15:18
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:44
Bloqueio/penhora on line
-
25/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:11
Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 21:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 21:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 21:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 21:31
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 22:00
Bloqueio/penhora on line
-
20/02/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 07:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 09:24
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 07:50
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 13:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/05/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2023 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/01/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 14:20
Recebida a Petição Inicial
-
24/01/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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