TJSP - 0022547-21.2011.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR DANILO RODRIGUES

ANTONIO CARLOS ANTUNES ROCHA

Advogados

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 202017/SP

CPF *72.***.*72-60

JORGE ROBERTO DAMICO CARLONE

CPF *86.***.*90-65

Terceiro

Partes

MONICA APARECIDA BASSOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022547-21.2011.8.26.0302 (302.01.2011.022547) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR DANILO RODRIGUES - Fls. 320: as penas aplicadas ao sentenciado Vítor Danilo foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 03/09/2024.

    Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.

    Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.

    Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov.

    CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ.

    Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. - ADV: JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP)

  • 27/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2025 11:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 11:26

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 07/10/2024 16:11

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/09/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2024 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:10

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 19/12/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 10:03

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2017 19:12

    Decisão

  • 03/05/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2017 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2017 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2017 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2017 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2017 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2017 11:01

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/02/2017 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 11:52

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 07/02/2017 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 03/02/2017 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 18:41

    Proferido Despacho

  • 16/11/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 12:42

    Apensado ao processo

  • 17/10/2016 09:27

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/09/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 18:23

    Proferido Despacho

  • 20/09/2016 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 15:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/08/2016 11:30

    Juntada de Decisão

  • 01/07/2016 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 05/08/2015 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 16:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/07/2015 10:34

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 14/07/2015 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/07/2015 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2015 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2015 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2015 16:03

    Proferido Despacho

  • 01/07/2015 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2015 11:58

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 14:49

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/05/2015 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 17:47

    Ato ordinatório

  • 23/04/2015 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2015 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 12:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2015 12:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/04/2015 12:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/04/2015 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2015 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2015 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2015 19:21

    Recebido o recurso

  • 11/03/2015 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 15:53

    Ato ordinatório

  • 04/03/2015 06:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2015 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2015 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2015 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2015 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2015 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2015 18:20

    Proferido Despacho

  • 09/02/2015 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 16:27

    Ato ordinatório

  • 30/01/2015 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2015 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 15:03

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 19/01/2015 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/12/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2014 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2014 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2014 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2014 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2014 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2014 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2014 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2014 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2014 15:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/12/2014 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 15:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão - Sentença Completa

  • 19/11/2014 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2014 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/11/2014 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2014 15:53

    Ato ordinatório

  • 13/11/2014 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2014 16:58

    Decisão

  • 30/10/2014 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2014 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2014 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2014 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2014 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2014 16:55

    Ato ordinatório

  • 24/10/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2014 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2014 17:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2014 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2014 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2014 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2014 18:17

    Ato ordinatório

  • 14/10/2014 11:02

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 10/10/2014 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/10/2014 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2014 17:54

    Ato ordinatório

  • 19/09/2014 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2014 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2014 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2014 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2014 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2014 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2014 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2014 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2014 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2014 16:38

    Proferido Despacho

  • 07/04/2014 13:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2014 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/04/2014 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2014 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2013 17:35

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2013 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2013 08:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2013 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2013 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/08/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 16:40

    Retorno do Ministério Público

  • 13/09/2012 09:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/09/2012 09:34

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/09/2012 12:56

    Retorno da Remessa

  • 06/09/2012 10:54

    Remessa

  • 06/09/2012 10:50

    Aguardando Remessa à Repografia

  • 02/12/2011 13:00

    Decisão Proferida

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/11/2011 17:32

    Retorno do Ministério Público

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2011 18:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/11/2011 18:33

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/11/2011 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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