28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500207-84.2024.8.26.0550 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN HENRIQUE STOCCO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, com fundamento no artigo 28, inciso III, da Lei nº 11.343/06, CONDENO o acusado KAUAN HENRIQUE STOCCO à medida educativa de comparecimento a programa ou curso de prevenção ao uso de entorpecente, pelo prazo de 5 (cinco) meses, em local a ser definido em execução, com a garantia de cumprimento prevista no §6º, daquele dispositivo, fixada a multa, em caráter sucessivo à admoestação verbal, em 60 (sessenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, em razão da situação econômica do acusado.

Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.).

Custas na forma da lei.

P.I.C.

Rio Claro, 26 de agosto de 2025. - ADV: SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 334712/SP), JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP)
27/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
27/08/2025 09:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:44:26, 1ª Vara Criminal.
26/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:41

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:41

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:48

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:26

Recebida a denúncia
07/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
06/10/2024 22:24

Conclusos para decisão
06/10/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
26/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:00

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
04/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:20

Juntada de Mandado
09/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
24/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:35

Expedição de Alvará.
18/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:17

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
18/05/2024 09:34

Mudança de Magistrado
18/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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