28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000557-47.2023.8.26.0233/50003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibaté - Embargte: Orlando Budny (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA DECISÃO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE TEM INCIDÊNCIA, TÃO SÓ, QUANTO ÀS INCONSISTÊNCIAS INTERNAS DO JULGAMENTO, PARA O FIM DE COMPLETÁ-LAS, HARMONIZÁ-LAS, ESCLARECÊ-LAS OU AFASTAR ERRO MATERIAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.4.

MANIFESTAÇÃO CLARA DE INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESOLVE POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Thiago Gialorenco Cazu (OAB: 10743/PI) - Thiago Gialorenço Cazú (OAB: 344675/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:46

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:24

Prazo
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 14:29

Recurso
16/06/2025 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:50

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:59

Prazo
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0466
11/03/2025 14:05

RESP - Despacho - Prejudicado
05/02/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:42

Prazo
12/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:51

Vista (Contrarrazões)
10/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 14:27

Unificação Pai
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:16

Julgado virtualmente
15/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:43

Despacho
06/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:38

Subprocesso Cadastrado
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:05

Prazo
28/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:22

Acórdão registrado
26/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2024 15:38

Julgado virtualmente
21/08/2024 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva
05/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/07/2024 17:27

Processo Cadastrado
01/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/07/2024 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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