TJSP - 2102414-71.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:09
Acórdão registrado
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26/08/2025 10:21
Prazo
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26/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102414-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adircio Ferreira da Silva e outros - Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Por maioria de votos, recurso parcialmente provido, com observação, vencido e Relator Sorteado que declara.
Acórdão com a 2ª Juíza - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS DO EXEQUENTE FALECIDO E LEVANTAMENTO DO CRÉDITO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS QUE GARANTE A REGULARIDADE E CONTINUIDADE DO PROCESSO, MAS NÃO AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE VALORES ORIGINALMENTE DE TITULARIDADE DO FALECIDO - LEVANTAMENTO QUE DEVE SER CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO, PELOS HERDEIROS, DA REGULAR PARTILHA DOS CRÉDITOS EM QUESTÃO, PELA VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA, APENAS PARA HOMOLOGAR A HABILITAÇÃO DAS HERDEIRAS INDICADAS NOS AUTOS, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE QUE O LEVANTAMENTO DE VALORES DEVE SER CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO, PELAS HERDEIRAS, DA REGULAR PARTILHA DOS CRÉDITOS EM QUESTÃO, PELA VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - 1º andar -
25/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:35
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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18/08/2025 18:22
Conclusos para decisão
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18/08/2025 17:11
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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15/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:26
Julgamento Virtual Iniciado
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12/06/2025 17:22
Conclusos para decisão
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12/06/2025 17:21
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 14:52
Prazo
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14/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2025 19:04
Despacho
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
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08/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
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07/04/2025 12:35
Distribuído por competência exclusiva
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07/04/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/04/2025 11:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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