11/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014988-96.2024.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gerson Soares -

Vistos.

Recebo a Emenda para retificação da classe processual e prosseguimento do cumprimento para satisfação da obrigação de fazer.

Defiro a prioridade de tramitação ao exequente.

Anote-se.

No mais, embora tenha a parte autora declinado não ter condições de arcar com as custas do processo, o que se verifica é que a parte autora possui renda fixa e estável, no valor muito acima da média Nacional.

Com efeito, a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carentes que precisam recorrer ao Poder Judiciário".

Assim, à vista do comprovante de renda (holerite) juntado aos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial.

Fica concedido o prazo de 15 dias para que providencie a juntada do comprovante de recolhimento das custas referentes a instauração deste incidente de cumprimento de sentença conforme orientações constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, bem como das despesas de intimação referente à citação/intimação das Fazenda por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Provimento CSM 2739/2024, por meio da guia FEDTJ, no valor de R$ 32,75 (para cada Ente).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB 278645/SP), TATIANE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO (OAB 299744/SP)
08/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:17

Evoluída a classe de 152 para 15160
14/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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