08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001870-31.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fátima Séles Marciano - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porFÁTIMA SÉLES MARCIANOem face doINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar a autarquia a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez rural, com DIB fixada em21/02/2019, data do requerimento administrativo; determinar que o benefício seja pago no valor de um salário mínimo, conforme previsto no art. 39, I, da Lei 8.213/91; condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, observando-se os critérios da Lei nº 14.905/2024.

A autarquia deverá arcar com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Oportunamente, oficie-se para implantação - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
18/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
19/03/2025 14:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/08/2020 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
26/08/2020 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
11/08/2020 17:19

Expedição de Certidão.
11/08/2020 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2020 07:24

Expedição de Certidão.
06/05/2020 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:42

Conclusos para despacho
05/05/2020 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2020 07:44

Expedição de Certidão.
07/04/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 13:01

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:00

Julgada improcedente a ação
29/01/2020 17:42

Conclusos para julgamento
05/12/2019 11:44

Protocolo Juntado
02/12/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 19:09

Expedição de Certidão.
21/10/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 17:40

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 12:21

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 08:29

Suspensão do Prazo
28/06/2019 18:46

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 15:18

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:12

Expedição de Mandado.
20/05/2019 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2019 12:05

Conclusos para decisão
13/05/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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