02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045054-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Aderbal Alves de Almeida Junior -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
27/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 08:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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