TJSP - 7000100-60.2018.8.26.0564

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CEZAR PICANNI FRANSOZO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000100-60.2018.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Fernando Cezar Picanni Fransozo - Registre-se.

    Considerando que o sentenciado já se encontra comparecendo perante este Juízo, tendo a última presença ocorrido em 05/08/2025, sendo que declarou seu endereço como sendo Rua Cambuci, 21, Baeta Neves, fone: (11) 9 4760-7363 / (17) 9 8126-8091 - CEP 09760-220, São Bernardo do Campo-SP, determino que, por ora, se dê continuidade à fiscalização e cumprimento das condições estipuladas na sentença que lhe progrediu ao regime aberto de cumprimento de pena, em especial com relação aos comparecimentos que determino sejam realizados SEMESTRALMENTE perante este Juízo.

    Lancem-se seus comparecimentos no histórico de partes. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

  • 29/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:32

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:05

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 18:05

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 18:05

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:17

    Declarada a Remição

  • 13/01/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 09:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:28

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/07/2024 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:43

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 02/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 26/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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