TJSP - 1004659-78.2023.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004659-78.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bloquear Rastreamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer a resolução do contrato firmado entre as partes, em razão do inadimplemento do réu; 2) condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 637,24, referente ao equipamento instalado no veículo e cedido na modalidade de comodato, com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação.
A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil,com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024).
Por fim, CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 85, §8º do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG) -
01/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:18
Julgada Procedente a Ação
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18/07/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:17
Mudança de Magistrado
-
24/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 05:11
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:32
Expedição de Carta.
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31/01/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/07/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2024 03:22
Juntada de Certidão
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25/06/2024 10:58
Expedição de Carta.
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26/04/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/01/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2023 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2023 07:49
Expedição de Carta.
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10/05/2023 07:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/05/2023 20:08
Conclusos para despacho
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03/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/03/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/03/2023 12:44
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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16/03/2023 11:19
Conclusos para despacho
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14/03/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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