09/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030239-95.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Neiva Maria de Sousa Cassanta - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Como segue quanto a fls. 177-186.

Os embargos de declaração opostos não são providos, tanto aqueles opostos pela parte autora, quanto aqueles opostos pela parte acionada, pelo seguinte conjunto de fundamentos.

Não se reconhece presente na decisão vício compatível com tais embargos.

Quanto aos embargos opostos pela parte autora.

O tema foi decidido, como constou da decisão.

Quanto aos honorários da sucumbência, nos termos postos nos embargos não havia antes da decisão debate naquele sentido ou por aqueles fundamentos para com isso ter ocorrido eventual omissão da sentença com a não apreciação do que antes dela estivesse em debate nos autos naqueles termos.

Nem contradição, visto que, para tais embargos, deve dizer respeito à decisão consigo mesma, contradição de uma parte com outra parte da mesma decisão, o que não se reconhece ter ocorrido, não com sustentação da parte, que mais constitui divergência, do que contradição propriamente dita para os fins aqui tratados.

Pelos mesmos motivos, erro material não se reconhece ter ocorrido.

Aqueles fundamentos, por tudo isso, mais dizem respeito a correção ou justiça ou não da decisão, correta ou incorreta aplicação do direito, sobre valor daquela condenação, se foi correta ou não.

Por tudo isso, os embargos não são providos.

Da mesma forma quanto aos embargos opostos pela parte acionada.

O tema CET constou da inicial.

Por isso, ao apreciá-lo, a decisão não inovou, não decidiu considerando o que não estava posto nos autos.

A interpretação adotada no julgado, inclusive quanto ao tema acima, não se considera compatível com embargos de declaração, eventual vício que com eles fosse condizente, não deixa de dizer respeito ao cerne do processo e do que ficou controvertido nos autos, o mérito propriamente dito, mas que foi apreciado, da forma que constou do julgado.

Assim, por tudo isso, tais embargos mais dizem respeito a correção ou justiça ou não da decisão, correta ou incorreta aplicação do direito, sobre valor daquela condenação, se foi correta ou não.

Por tudo isso, os embargos não são providos.

Int.

Dilig.

Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024, com mesmo ritmo em 2025. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP)
27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 07:39

Julgada Procedente a Ação
08/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
03/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 11:50

Expedição de Carta.
01/12/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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