TJSP - 0002806-31.2025.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002806-31.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001935-81.2025.8.26.0099) (processo principal 1001935-81.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanda Aparecida da Silva Pereira - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de embargos à execução (autos nº 1001935-81.2025.8.26.0099) movido por JUCIVALDO PEREIRA BRITO (patrono da embargante Vanda Aparecida da Silva Pereira) em face da INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, visando a cobrança do valor da condenação a título de honorários advocatícios de sucumbência (R$ 2.096,59).
O executado foi intimado, por meio de seu patrono, pela imprensa oficial (fls. 17/18), para pagamento da dívida e manteve-se inerte, deixando decorrer in albis o prazo legal (fl. 20).
A dívida atualizada, com a incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios (10%) previstos no art. 523, § 1º, do CPC, corresponde ao montante de R$ 2.537,15 (fl. 26).
A penhora on-line resultou frutífera com apreensão do valor integral do débito (R$ 2.537,15) da conta bancária da parte executada mantida perante a Caixa Econômica Federal. (fl. 34).
O executado foi intimado da constrição judicial, por meio de seu patrono, via imprensa oficial (fl. 36), porém, quedou-se inerte (fl. 37).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao assessor para que providencie a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao presente feito, no Banco do Brasil local, agência 5594-8; Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia depositada em juízo (R$ 2.537,15 - fls. 30/33) em favor da exequente, podendo ser feita em nome do patrono, caso tenha poderes para dar quitação, ou de outro advogado a quem eventualmente seja substabelecido.
Para tanto, deverá o interessado preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E.
TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado Conjunto n. 318/2023.
Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamentos do Banco do Brasil.
Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior.
Pontua-se que não há outros valores ou bens constritos no presente feito, bem como que o nome da parte executada não foi inscrito perante os órgãos de proteção ao crédito.
Decorrido o prazo de cinco dias para a elaboração do formulário ou expedido o mandado de levantamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a recolher.
Int. - ADV: HUGO MARQUES PRATES (OAB 287990/SP), JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP), JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP) -
01/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 16:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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08/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 17:11
Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
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03/07/2025 08:49
Apensado ao processo
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03/07/2025 08:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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