03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036136-57.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Rodrigues Magalhaes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA PELA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELO AUMENTO IMPLEMENTADO SOBRE O VENCIMENTO, ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:57

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 15:13

Situação de pendente de julgamento
28/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:25

Prazo
30/06/2025 10:46

Prazo
27/05/2025 10:46

Prazo
25/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 16:52

Processo suspenso
14/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 14:43

Despacho
11/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 13:12

Distribuído por sorteio
27/02/2025 09:43

Processo Cadastrado
19/02/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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