07/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000077-50.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: ANTONIO CORILLO - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ESTEVE LOTADO NA PENITENCIÁRIA “TACYAN MENEZES DE LUCENA” DE MARTINÓPOLIS UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO DECRETO 57.741/2012 - VALORES QUE NÃO SÃO DEVIDOS NA INATIVIDADE, VISTO TRATAR-SE DE VERBA "PROPTER LABOREM" - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:13

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:28

Processo Cadastrado
25/07/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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