26/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:54

Recebido o recurso
04/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 11:47

Conclusos para julgamento
30/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
21/02/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:57

Mudança de Magistrado
19/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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