TJSP - 1011437-47.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011437-47.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Cavicchioli Nunes Alvarenga -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais alega a ocorrência de erro material na sentença.
Analisando-se o julgado, verifica-se, de fato, a existência do erro material apontado.
Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando o vício, determinar que no dispositivo da sentença de fls. 353/357, onde se lê "...a partir da citação...", leia-se "...a partir da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança...".
No mais, persiste a sentença tal como lançada.
Devolva-se o prazo recursal.
Intime-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/08/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:10
Julgada Procedente a Ação
-
09/06/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 04:22
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 21:43
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 06:21
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 13:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/12/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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