20/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005499-18.2025.8.26.0477 (processo principal 1011640-07.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Manuel Henrique Cardoso - Reputo regularizados os autos, intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 38-39), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC.

Int. - ADV: PRISCILA AMANCIO SILVA (OAB 331556/SP)
08/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Realizado cálculo de custas
29/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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