TJSP - 0005709-69.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005709-69.2025.8.26.0477 (processo principal 1017225-40.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Robson Dizioli Sales -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação (pessoa com deficiência) ao exequente.
Anote-se.
Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.
Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio.
Int. - ADV: RAFAELA DE ARAUJO AZAM (OAB 229182/SP) -
08/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:48
Evoluída a classe de 156 para 12078
-
29/07/2025 10:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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