15/09/2025 22:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002482-71.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Pereira da Silva - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração apresentados, posto que tempestivos.

Os embargos apresentados pelo autor não merecem provimento.

Os pedidos feitos na exordial foram analisado na integralidade, não existindo qualquer omissão a respeito da devolução de valores.

A analise de novos pedidos feitos após a instrução do processo não é possível.

Os embargos do réu, porém, merecem provimento.

A restiuição do "status quo ante" decorre logicamente da declaração de inexistência do contrato, motivo pelo qual acolho os embargos apresentados pelo Banco, e autorizo a compensação dos valores da condenação com os disponibilizados a cliente, inclusive os valores utilizados para a quitação do contrato anterios, não questionado neste feito.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração de fls.343-351, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015 e acolho os embargos de declaração de fls. 340-342.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)
01/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:04

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
20/05/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:47

Decisão Determinação
30/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 18:50

Expedição de Carta.
31/07/2023 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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