TJSP - 1020188-13.2025.8.26.0554
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 13:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2025 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020188-13.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lucca Pinheiro Felix -
Vistos.
Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, alterada pela Portaria Conjunta nº 10.448/2024, bem como o teor dos conflitos de competência nº 0003440-44.2024.8.26.9061, julgado em 21/08/2024, nº 0003845-80.2024.8.26.9061, nº 0003846-65.2024.8.26.9061, 0003844-95.2024.8.26.9061 julgados em 12/09/2024 e nº 0003847-50.2024.8.26.9061, julgado em 16/09/2024, inexistindo qualquer óbice em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Registre-se, em caso de discordância, a necessidade de adoção de medidas cabíveis, como o conflito negativo de competência, consoante regra processual prevista no artigo 66 do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia o necessário.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP) -
29/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:50
Declarada incompetência
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29/08/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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