TJSP - 1005538-50.2024.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005538-50.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Claudiana Toledo Bonilha Macedo Mei -
Vistos.
Na sistemática da Lei n.º 9.099/95, tratando-se de execução de título extrajudicial ou judicial, a inexistência de bens penhoráveis implica a extinção do processo, por exegese do Enunciado 75, que substitui o Enunciado 45. É o caso dos autos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.
De se salientar que a futura execução far-se-á nos termos do Art. 628, § 2º das NSCGJ, observando-se que, quando do ingresso da ação, deverá a parte indicar bens de propriedade do(a) executado(a) e que sejam passíveis de penhora.
Levante-se a serventia, à restrição veicular de fl.38.
P.I.C. - ADV: ANDREZA APARECIDA MARTINS (OAB 295795/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:30
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
02/09/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 05:45
Penhora Deferida
-
20/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 08:55
Juntada de Mandado
-
13/01/2025 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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28/11/2024 15:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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27/11/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/11/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:01
Recebida a Petição Inicial
-
25/10/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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