12/09/2025 04:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:39

Juntada de Ofício
07/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022606-69.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Obrigações - Pedro Gualberto Bitaraes -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Redesgino a audiência para o dia 02/09/2025, às 14h30, diante da ausência de prévia intimação do Ministério Público, inviabilizando a realização da audiência que ocorreria amanhã, providência indispensável à regularidade do ato processual.

No tocante à prova testemunhal, verifico que a parte autora apresentou oportunamente o rol às fls. 141/142 (Rosaria Aparecida Ribeiro e Josefa Maria da Silva Barbosa), operando-se, assim, a preclusão consumativa quanto à possibilidade de modificação ou acréscimo.

Dessa forma, indefiro o pedido posterior de inclusão da testemunha Maria Joelma de Melo Santos (fls. 167).

De igual modo, constato que o Município quedou-se inerte na oportunidade adequada (fls. 139) e apenas em momento posterior (fls. 168/169) requereu a oitiva de três testemunhas e o depoimento pessoal do autor.

Os requerimentos, contudo, mostram-se intempestivos, motivo pelo qual igualmente os indefiro.

Ressalte-se, por oportuno, que, nos termos do art. 455 do CPC, compete aos advogados das partes promoverem a intimação das testemunhas que houverem arrolado, mediante carta com aviso de recebimento, a ser juntada aos autos com antecedência mínima de três dias da audiência (§ 1º).

A intimação judicial somente é cabível nas hipóteses excepcionais previstas no § 4º do referido dispositivo, o que não se verifica na espécie, razão pelo qual indefiro o pedido formulado pelo autor para intimação judicial das testemunhas arroladas. .

Cumpra-se o cartório, redesignando a audiência e procedendo à intimação do Ministério Público, com urgência.

Intime-se. - ADV: JULIANE ROSALINA BITARÃES (OAB 324429/SP)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 04:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial da.
16/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial da.
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
21/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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