01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020139-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Lima de Sousa - Nesse passo, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência onde estiver instalada é absoluta (art. 2º, §4º, da Lei 12.153/09). - ADV: ANÉSIO SCARANTE BARBOSA (OAB 352130/SP), FLAVIA REGINA BRIANI DESSICO (OAB 388825/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:06

Declarada incompetência
29/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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