01/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010172-85.2023.8.26.0554 (processo principal 0006611-73.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Flávio da Silva Pereira - - Raimunda Vieira Pereira - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A -

Vistos.

Diante do julgamento do conflito de competência, que fixou a competência deste Juízo para o processamento da demanda, corrija-se o cadastro do feito a fim de incluir a Fazenda do Estado de São Paulo como executada, posto que sucessora da DERSA a partir de 15/09/2023.

Uma vez que a impugnação apresentada às fls.43/57 (i) limitou-se a questão da sucessão da DERSA pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com o qual anuiu o exequente (fls.167/168) e resultou na remessa do feito a este Juízo, (ii) que em face a esta, a execução se processa nos termos do art. 535 do CPC, e que (iii) não tendo sido oportunizada a Fazenda Estadual manifestação acerca dos cálculos de fls. 04, fica a Fazenda Pública Estadual intimada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos.

Consigno que o silêncio será recebido como concordância e implicará a consolidação do valor indicado pela parte exequente.

No mais, certifique-se o resultado do julgamento do conflito de competência na demanda principal e lá, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), NATASHA PORTO MIGNELLA (OAB 275331/SP), ALEXANDRE CARUZO (OAB 202935/SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:09

Suscitado Conflito de Competência
09/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:56

Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/05/2024 23:57

Suspensão do Prazo
15/03/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:55

Declarada incompetência
27/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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