10/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005051-31.2025.8.26.0320 (processo principal 1013896-69.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gilmar Saldanha - Manutec Montagens Industriais e Construtoras - réu revel - Manutec Comércio, Manutenção Industrial Ltda - Trata-se de petição apresentada às fls. 17/25, sob a forma de Embargos de Terceiro, pela empresa Manutec Comércio, Manutenção Industrial Ltda. - CNPJ 32.***.***/0001-20, nos autos do presente Incidente de Cumprimento de Sentença.

De início, indefiro o processamento da petição como Embargos de Terceiro, uma vez que tal modalidade de ação deve ser ajuizada em autos próprios, com distribuição por dependência no sistema EPROC, não sendo possível a tramitação nos presentes autos.

Não obstante, conforme demonstrado às fls. 17/25 e 45/48, em razão de registro incorreto do CNPJ no cadastro processual, a penhora realizada via SISBAJUD foi indevidamente cumprida contra a referida empresa Manutec Comércio, Manutenção Industrial Ltda. - CNPJ 32.***.***/0001-20, que não integra a relação processual.

Nesse ponto, em vista da concordância expressa da parte autora (fls. 45/48), acolho parcialmente o pedido, unicamente para reconhecer o erro de cadastro e determinar as providências cabíveis.

Assim, determino: - 1) o imediato desbloqueio dos valores atingidos via SISBAJUD nas contas bancárias da empresa Manutec Comércio, Manutenção Industrial Ltda. - CNPJ 32.***.***/0001-20, conforme já efetivado pelas minutas retro; - 2) a retificação do cadastro processual para inclusão da peticionária de fls. 17/25, na condição de terceira interessada; - 3) a retificação do cadastro processual da parte executada Manutec Montagens Industriais e Construtoras - CNPJ 54.***.***/0001-98, de forma a constarem corretamente seus dados, inclusive do representante legal que compareceu à audiência de conciliação no feito principal, conforme informado pela parte autora (fl. 47).

Sem prejuízo, proceda-se a nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, utilizando o CNPJ correto da executada (54.***.***/0001-98), com repetição automática por 30 (trinta) dias, visando à satisfação do débito.

Em caso de insucesso, expeçam-se ordens para pesquisas e bloqueios via RENAJUD e INFOJUD, além da penhora de bens e/ou veículos livres e desembaraçados que se mostrem suficientes para garantir a execução. - ADV: CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU (OAB 240741/RJ), POLLYANNA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO (OAB 323783/SP), MANUTEC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUTORAS
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
01/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos à execução
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:19

Expedição de Carta.
10/06/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000737-59.2021.8.26.0451

De Martin Material de Construcao LTDA

Elaine Ribeiro da Rosa 49603654809

Advogado: Tereza Cristina Coelho Mont Alvao Teixei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1004963-20.2025.8.26.0564

Israel Venicios Loss

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 1002107-29.2025.8.26.0291

Rudy Nosralla

Rafael Moreira Del Grossi

Advogado: Rudy Nosralla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1000602-62.2017.8.26.0071

Deise Aparecida de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariana Ivo Andrade Fraga Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2017 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1001172-49.2025.8.26.0077

Ronaldo Jose Pulzatto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Fabricio Longui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 08:50

Exibir Processo