15/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016737-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Pilan Ferreira de Souza -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerente pleiteia a cessação dos descontos da contribuição de assistência médica e odontológica do IAMSPE sobre um dos vínculos funcionais, já que é beneficiária dos serviços médicos prestados pela requerida e estaria contribuindo em duplicidade.

No entanto, a fim de esclarecer os fatos ao juízo, determino que a parte requerente comprove a data de ingresso em ambos os cargos públicos, com intuito de se atestar, corretamente, qual seria o primeiro e o segundo vínculos alegados.

Assim, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, emende a parte autora à inicial, sanando as pendências apontadas acima.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Após, intime-se o requerido para exercer o contraditório em igual prazo.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
25/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 22:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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