TJSP - 1088373-54.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 13:23
Determinada a citação
-
12/09/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 15:55
Determinada a emenda à inicial
-
05/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088373-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Guaraciaba Fernanda da Conceicao -
Vistos.
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09.
Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual.
Ao distribuidor para providências.
Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA MARTINS DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP) -
28/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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