15/09/2025 18:47

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001036-34.2024.8.26.0100 (processo principal 0051382-97.1998.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Espólio de Ari Candido Fernandes - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Eduardo Salles Pimenta - Ana Paula da Silva Magalhães Coelho - - Guiomar Milan Sartori Oricchio - - Clelia Maria R Bernardes Bianco -

Vistos.

O processo autuado sob nº 0051382-97.1998.8.26.0100 tratou de ação de indenização com o fim de obter indenização (material e moral) por violação de direitos autorais, em razão da utilização do nome de seu programa "First Class" pela ré SBT.

Em sentença, a ação foi julgada procedente, com a condenação dos réus no pagamento de 500 (quinhentos) salários e fixou-se indenização material no exato valor do patrocínio da ré VISA ao programa da corré SBT.

Os juros fixados foram de 6% ao ano desde a prática do ato ilícito A apelação foi provida em parte, para reduzir a indenização moral para R$ 50.000,00 e material para o valor que o autor receberia se houvesse contrato para a cessão de uso do título a ser apurada em liquidação de sentença.

Os juros se contariam da citação.

Em seguida, o Advogado do autor requereu fossem reservados os seus honorários, à razão de 40% (quarenta por cento) sobre o valor recebido pelo autor, além dos 20% (vinte por cento) da sucumbência.

Realizada perícia, nas fls. 2097/2102 dos autos principais, deu-se a homologação dos cálculos de liquidação de sentença, quando considerou o juízo consolidado do débito para o mês de fevereiro de 2020, no montante de R$ 18.255.096,96.

Contra a decisão houve agravo de instrumento, ao qual concedido efeito suspensivo, fls. 2222, já superado pelo julgamento do recurso.

Pendente a notícia, porém, do julgamento do REsp. 2.542.089/SP.

A par da liquidação da sentença, iniciaram-se os dois cumprimentos provisórios de sentença, o de n. 0001036-34.2024.8.26.0100, pelo Espólio de Ari Campos e o de 0011057-11.2020.8.26.0100, em que o advogado Eduardo Salles Pimenta, considerando a fixação em liquidação do valor de R$ 18.255.096,96, requer honorários sucumbenciais de R$3.651.019,32.

Na execução promovida por Eduardo Salles Pimenta, n. 0011057-11.2020.8.26.0100, foi anotada penhora no rosto dos autos dos créditos que lhe couberem, até o limite de R$ 130.624,33, fls. 118/119.

Impugnado aquele cumprimento de sentença e apontado excesso nos cálculos do exequente Eduardo, sobreveio a decisão de fls. 429/435, que acolheu a impugnação e julgou corretos os cálculos de fls. 211, no valor de R$ 4.584.066,56.

Na sequência, o exequente Eduardo retificou os cálculos do seu crédito, conforme perícia produzida nos autos n. 0001036-34.2024.8.26.0100, requerendo o levantamento de R$ 6.759.370,62 .

Já no cumprimento de sentença n. 0001036-34.2024.8.26.0100, o Espólio de Ari Campos pleiteou o pagamento de R$40.353.487,08 (Quarenta milhões trezentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais), atualizado até 31/12/2024.

Houve impugnação e diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, bem como, a extinção do Setor de Contadoria, foi determinada a realização de perícia contábil.

O laudo pericial foi juntado a partir das fls. 454, concluindo o perito pelo valor do débito em 31/12/2023, montante de R$ 28.562.748,65.

Nas fls. 541, calculou o perito que o valor da condenação apurado com atualização e juros de mora até 31/03/2025, representa o montante de R$ 32.388.629,44 (trinta e dois milhões trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).

O valor dos honorários de sucumbência, no percentual de 20% (vinte por cento) da condenação corresponde ao montante de R$ 6.477.725,89 (seis milhões quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Sobreveio, então, a decisão de fls. 559/561, que acolheu a impugnação, aplicou a multa prevista no art. 523 do CPC ao total do débito encontrado no cumprimento de sentença e fixou o excesso de R$ 11.790.738,40.

A decisão foi objeto do recurso de agravo de instrumento n. 21715956220258260000, que suspendeu a inclusão da multa do art. 523 do CPC nos cálculos homologados.

Assim sendo: 1)Quanto aos embargos de declaração de fls. 1060/1061, nada a prover, ausente qualquer omissão ou obscuridade, já que os honorários advocatícios seguem a sorte do principal e nestes autos já consta anotada a penhora no rosto dos autos dos créditos devidos ao patrono, a despeito da existência de cumprimento de sentença autônomo, bem como a reserva de honorários contratuais, tal como deliberado pela segunda instância, observado o contrato de fls. 196.

Agora, considerada a notícia da revogação de poderes conferidos a Eduardo Salles em 2014, antes do término da ação principal, esclareça o terceiro interessado o percentual de 40% aqui proposto, certo que o contrato prevê graduação de pagamento conforme as fases do processo, desde que nelas tenha o advogado, efetivamente, atuado na defesa de seu constituinte. 2)Diga o exequente quanto ao contido nas fls. 1072/1080, em 15 dias. 2)No mesmo prazo, atento ao julgamento reproduzido nas fls. 1095 e seguintes, traga o exequente cálculo atualizado do débito, bem como notícias quanto ao julgamento do REsp n. 2.542.089/SP, informação útil a fim de que se proceda a evolução de classe no presente cumprimento de sentença, ainda anotado em fase provisória, além da definição do montante do crédito.

Na sequência, diga em termos de prosseguimento, atentando-se quanto ao valor incontroverso.

Intime-se. - ADV: GUIOMAR MILAN SARTORI ORICCHIO (OAB 59775/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), ANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES COELHO (OAB 140207/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP), CLELIA MARIA R BERNARDES BIANCO (OAB 110735/SP), THAIS HELENA LACAVA (OAB 235236/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB 6393/BA)
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:45

Conclusos para despacho
29/06/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:58

Decisão Determinação
23/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 15:56

Decisão Determinação
20/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:55

Decisão Determinação
27/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:33

Suspensão do Prazo
22/12/2024 04:04

Suspensão do Prazo
12/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:14

Apensado ao processo
16/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:46

Decisão Determinação
06/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:56

Decisão Determinação
22/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:54

Nomeado Perito
05/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:31

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
18/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:12

Decisão Determinação
04/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 07:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 17:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:38

Evoluída a classe de 156 para 157
29/01/2024 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1998

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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