TJSP - 1048213-21.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 08:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
26/08/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048213-21.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Lenci Momberg de Oliveira - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: GILBERTO JOÃO NEVES (OAB 380918/SP) -
25/08/2025 15:48
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 14:33
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 08:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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