03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046733-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Valdir Maziero - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECORRENTE QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE GOLPE E, AO PERCEBÊ-LO, BUSCOU A SUSTAÇÃO DA TRANSAÇÃO BANCÁRIA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TRANSAÇÃO EFETIVADA - PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO RECORRIDO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS - RECORRENTE AJUIZOU OUTRA AÇÃO CONTRA TERCEIRA PESSOA, SUPOSTAMENTE ENVOLVIDA NA DINÂMICA DO GOLPE, TAMBÉM COMO VÍTIMA - RECONHECIDA NA ORIGEM A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA O TRÂMITE DA PRIMEIRA NO JUÍZO COMUM - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - PROCESSO ANTERIORMENTE AJUIZADO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM OS PEDIDOS ORA FORMULADOS CONTRA O BANCO - HIPÓTESE DE REUNIÃO DOS FEITOS NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO SEGREDO DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - CAUSA QUE NÃO TRATA DE QUESTÕES SENSÍVEIS, BASTANDO A CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMO SIGILOSOS GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA NA ORIGEM - AUTOR QUE É MOTORISTA E RECEBE SALÁRIO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - GRATUIDADE CONCEDIDA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Alcantara Ribeiro (OAB: 370399/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:59

Julgado Virtualmente
18/08/2025 23:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:45

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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