01/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 14:52

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Serafim Afonso Martins Morais (OAB 77133/SP), Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1006064-88.2023.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Geovana Baldivia da Silva -

Vistos.

Diante do depósito tempestivo da totalidade do valor do débito apontado pela credora fiduciária (fls. 01/04, 34, 66, 73/76 e 85/86), bem como da ausência de manifestação da credora fiduciária a respeito do depósito efetuado pela devedora fiduciante (fls. 84), o que implica na aceitação tácita da quantia depositada, operando-se, portanto, a preclusão (nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0001550-62.2015.8.26.0274; Relator(a):Carlos Von Adamek; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/04/2017; Data de Registro: 18/04/2017), DECLARO purgada a mora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de GEOVANA BALDIVIA DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil, já que a purgação da mora equivale ao reconhecimento do pedido.

Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 1009900-95.2021.8.26.0020; Relator(a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2022; Data de Registro: 07/12/2022.

Consequentemente, REVOGO a liminar concedida a fls. 46/47 e determino a restituição do veículo objeto do contrato ao requerido, livre de ônus, nos moldes do artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69, no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da ordem.

Consigno, outrossim, que tal devolução deverá ser procedida na cidade de domicílio da requerida (Jales/SP), local onde o veículo foi aprendido (fls. 61/62).

Outrossim, AUTORIZO o levantamento, em favor da autora AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, da importância correspondente a R$ 12.515,05 (doze mil, quinhentos e quinze reais e cinco centavos), depositada a fls. 85/86, com os acréscimos legais.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente mandado de levantamento nos termos desta sentença.

Outrossim, para viabilizar o respectivo levantamento, deverá o Ilustre Advogado da parte autora providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado CG nº 483/2019 - DJe de 08/04/2019, p. 12.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiária da gratuidade da Justiça (fls. 80).

Oportunamente, após recolhidas eventuais custas em aberto, o que certificará a Serventia, não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.
28/08/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2023.
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:28

Expedição de Mandado.
28/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:14

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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