TJSP - 0021411-14.1998.8.26.0344
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Marilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021411-14.1998.8.26.0344 (344.01.1998.021411) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Incoferaco Industria e Comercio de Ferro e Aco Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC c.c. art. 156, IV do CTN, sem ônus para as partes.
Diante da manifesta falta de interesse recursal, o feito transitará em julgado com a ciência da exequente.
Expeça-se o necessário para eventual levantamento de penhora ou liberação de bloqueio.
Ciência à exequente.
Após, arquivem-se os autos, anotando-se.
P.
I.
C. - ADV: LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP), OSMAR MASSARI (OAB 18058/SP), GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (OAB 90506/SP), FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (OAB 115441/SP) -
20/02/2024 00:25
Recebidos os autos
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20/02/2024 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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20/02/2024 00:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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20/02/2024 00:24
Recebido pelo Distribuidor
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20/02/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2013 22:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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04/08/2009 12:57
Recebidos os autos
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28/06/2007 13:48
Arquivado Definitivamente
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14/06/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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31/05/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2007 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2007 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2007 12:00
Recebidos os autos
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27/02/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2006 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2000 12:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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