TJSP - 1002163-25.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002163-25.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Dany Edson Andrade dos Santos -
Vistos.
Tendo a parte recorrente comprovado a sua hipossuficiência financeira, DEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Porque tempestivo, recebo o recurso interposto às fls. retro, somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal, com as homenagens de praxe. - ADV: IDALICE SPINELI (OAB 365014/SP) -
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 05:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 13:07
Julgada improcedente a ação
-
09/06/2025 10:25
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 07:54
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 13:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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