21/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:46

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:57

Prazo
16/06/2025 14:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:05

Acórdão registrado
06/06/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 18:56

Julgado virtualmente
23/05/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:06

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 17:14

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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