03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025268-23.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Recorrida: Marai de Camargo e outro - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - REALOCAÇÃO EM VOO DE OUTRA COMPANHIA - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL SEM JUSTIFICATIVA NO EMBARQUE.

REALOCAÇÃO TARDIA E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA CONTRATADA, NÃO AFASTADA POR ATUAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Régis Obregon Virgili (OAB: 235336/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:31

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio
17/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 16:09

Processo Cadastrado
16/06/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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