04/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:44

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001134-39.2022.8.26.0116 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - Osmilton Oliveira do Rego - 1.Face ao integral cumprimento julgo EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado Osmilton Oliveira do Rego, nos termos do artigo 82 do Código Penal. 2.Por falta de interesse recursal, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: NATHALIA DE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 337365/SP)
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 02:40

Suspensão do Prazo
14/04/2024 01:04

Suspensão do Prazo
16/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 23:56

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:38

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 11:19

Juntada de Mandado
09/12/2022 02:06

Suspensão do Prazo
01/12/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 07:52

Expedição de Ofício.
24/11/2022 12:26

Expedição de Mandado.
22/11/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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