TJSP - 0010641-94.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PEDROSO DE BRITO

CPF *27.***.*67-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010641-94.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIANO PEDROSO DE BRITO - Ciência à defesa constituída do v.

Acórdão de págs. 1357/1363. - ADV: FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP)
03/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:21

Homologado o Cálculo
02/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:13

Juntada de Ofício
03/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:53

Homologada a Falta Disciplinar
29/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:52

Homologada a Falta Disciplinar
29/01/2025 13:52

Homologada a Falta Disciplinar
29/01/2025 13:51

Homologada a Falta Disciplinar
29/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
16/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:37

Apensado ao processo
03/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:53

Unificação e Soma de Penas
23/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
17/02/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 13:04

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/01/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 12:05

Juntada de Petição de resposta
22/12/2022 12:05

Juntada de Petição de resposta
21/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:10

Suspensão do Prazo
22/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:48

Declarada a Remição
18/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
09/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:25

Determinada a Regressão de Regime
06/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:29

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2022 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2022 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2022 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 15:37

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2022 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 19:56

Conclusos para decisão
13/06/2022 21:58

Expedição de Certidão.
13/06/2022 21:30

Expedição de Certidão.
13/06/2022 21:29

Expedição de Certidão.
13/06/2022 21:29

Homologado o Cálculo
13/06/2022 15:11

Conclusos para julgamento
11/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/05/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:34

Homologada a Falta Disciplinar
04/05/2022 12:17

Conclusos para julgamento
03/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:19

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 20:05

Expedição de Certidão.
07/02/2022 20:04

Proferido Despacho
07/02/2022 17:09

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2022 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2022 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2022 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2022 10:34

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:27

Expedição de Mandado.
10/01/2022 15:39

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:30

Decisão
07/01/2022 18:49

Conclusos para decisão
07/01/2022 18:14

Conclusos para despacho
07/01/2022 18:13

Juntada de Ofício
06/01/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:32

Concedida Progressão de regime
05/08/2021 16:25

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:14

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:31

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:27

Homologado o Cálculo
22/07/2021 17:11

Conclusos para decisão
21/07/2021 18:31

Conclusos para despacho
16/07/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:13

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:34

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:56

Suspensão do Prazo
19/12/2020 21:27

Suspensão do Prazo
15/12/2020 23:38

Suspensão do Prazo
20/10/2020 02:59

Suspensão do Prazo
08/07/2020 21:37

Suspensão do Prazo
05/05/2020 23:56

Suspensão do Prazo
03/04/2020 00:27

Suspensão do Prazo
21/03/2020 22:22

Suspensão do Prazo
16/03/2020 22:16

Suspensão do Prazo
20/01/2020 22:26

Suspensão do Prazo
09/01/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2020 16:19

Expedição de Certidão.
06/01/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
06/01/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2019 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2019 11:35

Determinada a Regressão de Regime
07/10/2019 10:34

Conclusos para decisão
01/10/2019 18:54

Conclusos para despacho
23/09/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 17:59

Expedição de Certidão.
20/09/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 18:40

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2019 17:04

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/06/2019 15:30

Mudança de Classe Processual
31/05/2019 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2019 18:16

Expedição de Certidão.
17/04/2019 10:41

Expedição de Certidão.
17/04/2019 10:41

Expedição de Certidão.
17/04/2019 10:41

Determinada a Regressão de Regime
12/04/2019 16:21

Conclusos para decisão
01/04/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 13:46

Expedição de Certidão.
28/03/2019 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 12:00

Juntada de Certidão
22/01/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 19:10

Homologado o Cálculo
04/12/2018 17:30

Conclusos para despacho
09/11/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:10

Expedição de Certidão.
07/11/2018 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2018 13:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2018 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2018 17:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2018 14:18

Conclusos para decisão
01/10/2018 13:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 11:37

Expedição de Ofício.
24/07/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2018 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 13:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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