STJ - 8000481-62.2012.8.26.0014

19/10/2021 15:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/10/2021 15:20

Transitado em Julgado em 19/10/2021

24/09/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021

23/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021

23/09/2021 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n.218/STF.

20/09/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/09/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/08/2021 e término em 17/09/2021 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 590412/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 790.

24/06/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/06/2021 Petição Nº 590412/2021 -

23/06/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/06/2021 20:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 590412/2021. Publicação prevista para 24/06/2021)

22/06/2021 20:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 590412/2021

22/06/2021 20:00

Protocolizada Petição 590412/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/06/2021

02/06/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

01/06/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021 16:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

24/05/2021 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/05/2021 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2021 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO