TJSP - 0000503-77.2013.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES

OAB: 119250/SP

CPF *89.***.*05-66

Polo Passivo

Partes

JAMIL VASCONCELOS

CPF *88.***.*65-53

Advogados

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB: 259250/SP

CPF *27.***.*37-70

MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES

OAB: 251185/SP

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO FERRI DA SILVA FILHO

CPF *78.***.*23-07

EDSON EDUARDO FARIA NOGUEIRA

CPF *50.***.*03-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000503-77.2013.8.26.0418 (041.82.0130.000503) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Jamil Vasconcelos -

    Vistos.

    Em razão do lapso temporal, COMUNIQUE-SE, o Sr.

    Perito, pelo e-mail institucional, do prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos periciais.

    Encaminhe-se com cópia desta decisão e senha.

    Após, certifique-se e tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES (OAB 251185/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP)

  • 08/09/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:31

    Decisão

  • 01/04/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 18:00

    Decisão

  • 13/01/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 21:40

    Decisão

  • 13/10/2021 19:15

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 18:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.

  • 28/06/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 16:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/06/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 21:49

    Decisão

  • 04/05/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 13:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 16:42

    Decisão

  • 22/03/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 23:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 22:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 17:23

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 16:41

    Decisão

  • 06/11/2019 10:17

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 06/11/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 10:14

    Processo Digitalizado

  • 21/10/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 15:01

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 14:42

    Decisão

  • 28/05/2019 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.

  • 23/05/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 14:59

    Decisão

  • 07/03/2019 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/03/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 13/08/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 16:34

    Decisão

  • 25/07/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 09:17

    Decisão

  • 02/05/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 13:05

    Decisão

  • 09/03/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2018 17:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/01/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 14:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/10/2017 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 18:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2017 15:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2017 15:24

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2017 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 09:18

    Decisão

  • 13/02/2017 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 09:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/06/2016 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/06/2016 10:23

    Decisão

  • 31/05/2016 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2015 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2015 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2015 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2015 17:02

    Decisão

  • 26/08/2015 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 10:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/07/2015 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/06/2015 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 14:49

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 15:21

    Proferido Despacho

  • 13/05/2015 12:05

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 10:07

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2015 11:16

    Decisão

  • 21/01/2015 17:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2015.

  • 13/10/2014 11:27

    Recebidos os autos do Perito

  • 06/10/2014 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 18/08/2014 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 17:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2014 17:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/07/2014 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 10:57

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 29/05/2014 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2014 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/04/2014 17:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/04/2014 14:24

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 14:58

    Ato ordinatório

  • 24/03/2014 09:35

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2014 19:05

    Decisão

  • 24/02/2014 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2013 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2013 13:25

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2013 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 15:19

    Proferido Despacho

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2013 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2013 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo de Impugnação

  • 27/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 22/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 17:02

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2013 10:40

    Carga à Vara Interna

  • 05/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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