28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012547-43.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrido: Mauricio Miguel - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR MUNICIPAL DA PREFEITURA DE RIO CLARO GUARDA CIVIL MUNICIPAL - PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS - LCM 95/2014 LCM 186/2023 - MUNICÍPIO QUE NÃO DEMONSTRA FATO IMPEDITIVO AO DIREITO PLEITEADO - DIFERENÇAS DEVIDAS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) - Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:37

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:02

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
16/07/2025 12:19

Processo Cadastrado
14/07/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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