TJSP - 1076383-66.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 04:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 12:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 10:09
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076383-66.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Carmen Regina Becker Silva Gregorut - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade impetrada conclua o processo administrativo de aposentação da impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 759,00.
Custas e despesas na forma da lei.
Sem condenação em honorários.
Comunique-se a autoridade impetrada.
Serve a presente como mandado, facultado à parte impetrante o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem.
Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário.
P.
R.
I. - ADV: ENRICO ROBERTO (OAB 386272/SP) -
28/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:02
Concedida a Segurança
-
26/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 10:40
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:51
Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:57
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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