07/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015251-72.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Sônia Regina Nogueira Martins - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POSSIBILIDADE VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:21

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio
14/07/2025 10:41

Processo Cadastrado
10/07/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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