05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078239-36.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Rômulo de Assis Machado -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 484, uma vez que observam os requisitos de admissibilidade que lhes regem, notadamente a tempestividade (fls. 485).

Contudo, por ora, em respeito ao contraditório, e atento ao fato de que eventual acolhimento dos embargos opostos implicará a modificação da sentença, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal, conforme preceitua o § 2º do art. 1.023 do CPC.

Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:07

Incidente Processual Instaurado
17/08/2025 04:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:34

Homologado o Cálculo
05/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:11

Suspensão do Prazo
22/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:34

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:58

Suspensão do Prazo
13/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:50

Julgada Procedente a Ação
22/04/2024 18:43

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:04

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 06:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 22:00

Expedição de Mandado.
23/01/2024 22:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/01/2024 20:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2023 10:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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